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Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não infringiu normas nem contrariou...
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STJ: Quando beneficiário da apólice também é segurado, prazo para obter indenização é de um ano

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Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado

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STJ: Reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal

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STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de...
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STJ absolve detento por considerar impunível a solicitação de drogas

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