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STF valida lei de SP que criou cargo comissionado de segurança no Tribunal de Contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma norma de São Paulo que criou cargos comissionados para atividades de transporte e segurança no Tribunal de...
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STF vai decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode ser usado como prova em Tribunal do Júri

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STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”

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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à indenização por benfeitorias úteis...
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STJ anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

​Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma...
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Banco é condenado a indenizar advogada que teve risco de morte por aneurisma cerebral

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a condenação ao pagamento de R$ 250...
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STJ: Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão

​Apesar de reconhecer grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas que foi submetida três vezes a revista...
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STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir se a regra constitucional que prevê a rescisão compulsória do contrato de trabalho do empregado público que...
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