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Distrito Federal

Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
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STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
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Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
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STF ouve argumentos em ação sobre proibição de acesso de pessoas casadas a curso de formação de militares
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Cuidados maternos com recém-nascido no presídio podem contar para remição de pena
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Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
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STF forma maioria pela manutenção do fator previdenciário
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STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior
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Cláusula arbitral em estatuto de associação civil não está sujeita às exigências do contrato de adesão
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Setor Comercial: [email protected]

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CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

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