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Distrito Federal
Destaque Lateral
STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”
Aline
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Aline
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23 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STJ anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico
Aline
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22 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Banco é condenado a indenizar advogada que teve risco de morte por aneurisma cerebral
Aline
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20 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão
Aline
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19 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
Aline
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18 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF mantém indenização a vítimas do Zika mesmo sem validade da MP
Aline
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17 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Entenda: STF inicia julgamento definitivo sobre planos econômicos
Aline
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17 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
Aline
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14 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Lei que limitava honorários de procuradores do Paraná é inválida, decide STF
Aline
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14 de maio de 2025
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