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Distrito Federal
Destaque Lateral
STF decide que indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa
Aline
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30 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
Aline
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27 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Defeito em produto garante ressarcimento total, apesar do prazo de reparo
Aline
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27 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF valida lei de SP que criou cargo comissionado de segurança no Tribunal de Contas
Aline
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF vai decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode ser usado como prova em Tribunal do Júri
Aline
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”
Aline
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Aline
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23 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STJ anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico
Aline
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22 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Banco é condenado a indenizar advogada que teve risco de morte por aneurisma cerebral
Aline
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20 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão
Aline
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19 de maio de 2025
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