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Acordo penal não vale para quem tem histórico de delitos, decide STJ ao negar pedido de réu no Amazonas
João
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18 de novembro de 2025
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Amazonas
Ainda que a aérea ofereça hotel e alimentação, o excesso de atraso no voo gera ofensa indenizável, diz juíza
João
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18 de novembro de 2025
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Justiça do AM anula cassação de aposentadoria fundada em motivo inexistente; Estado deve indenizar
João
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17 de novembro de 2025
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Amazonas
Erro que sustentou denúncia por 17 anos obriga Estado a indenizar réu absolvido no Amazonas
João
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17 de novembro de 2025
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Honda comprova contratação do seguro prestamista; Turma Recursal reforma sentença e afasta danos
João
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17 de novembro de 2025
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Correntista que sofre danos por transferência voluntária a terceiros responde pelo mau uso da conta
João
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17 de novembro de 2025
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Amazonas
Imóvel financiado não pode ser penhorado para assegurar dívida de condomínio, fixa Justiça
João
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17 de novembro de 2025
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Amazonas
Perícia grafotécnica confirma fraude e Banco é condenado por descontos em cartão RMC no Amazonas
João
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17 de novembro de 2025
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Amazonas
Repactuação assegura recomposição de custos em contratos públicos; Justiça do AM aplica tese contra a UEA
João
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17 de novembro de 2025
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Amazonas
Justiça define excesso de prazo na entrega, declara perda do tempo útil e manda fornecedor indenizar cliente
João
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16 de novembro de 2025
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