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Decisão que firma pela incompetência do Juízo não comporta agravo de instrumento
João
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2 de dezembro de 2023
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Empregados conseguem redução da jornada e manutenção de salário para cuidar de filhos com autismo
Aline
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2 de dezembro de 2023
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Cabe a quem paga alimentos provar que não pode desembolsar valores maiores, fixa Justiça
João
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2 de dezembro de 2023
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Justiça torna válido cobrança individual por serviços bancários utilizados
Aline
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2 de dezembro de 2023
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Não cabe a condomínio cobrar danos morais por vícios de construção, diz Justiça do Amazonas
João
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2 de dezembro de 2023
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Amazonas
Cobranças de serviços não contratados na conta telefônica ofendem consumidor, fixa Turma Recursal
João
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2 de dezembro de 2023
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Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio cometido em bar de Manaus
Aline
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1 de dezembro de 2023
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MPAM define empresa para a organização de concurso público
Aline
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1 de dezembro de 2023
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Amazonas Energia é condenada a indenizar consumidora por cobrança irregular
Aline
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1 de dezembro de 2023
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Amazonas
Juiz reduz valor da pensão a pedido de um pai que deixou de contestar ação em razão da covid-19
Aline
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