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STJ julga repetitivo e define prescrição mês a mês em ações do Fundef/Fundeb no Amazonas
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
Banco e operadora são condenados por impor plano odontológico em operação de crédito no Amazonas
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
Sem constatar excesso na taxa de juros, Justiça mantém contrato sem intervenção
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
TJAM anula sentença que ignorou pedido de repactuação de dívida contra a Amazonas Energia
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
Cumprida a carência e comprovada a incapacidade temporária, INSS não deve negar auxílio a segurado
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
Homem é condenado por vender celular deixado como garantia em barraca de praia na Ponta Negra
Aline
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16 de agosto de 2025
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Amazonas
Amazonas Energia só indeniza por danos morais se houver prova de ofensa, fixa Justiça
João
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16 de agosto de 2025
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Amazonas
Cobrar por serviço não solicitado caracteriza lucro indevido e gera dever de indenizar da Operadora
João
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16 de agosto de 2025
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Amazonas
Justiça manda Claro indenizar cliente no Amazonas por dificultar cancelamento de linha
João
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16 de agosto de 2025
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Amazonas
Atualização de FGTS por contrato temporário nulo admite apenas uma taxa de juros, decide Justiça
João
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16 de agosto de 2025
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