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PIS e Cofins não incidem em operações da Zona Franca de Manaus, fixa STJ em repetitivo
João
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24 de agosto de 2025
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Defeitos ocultos não reparados no veículo adquirido para uso profissional ensejam indenização, fixa Justiça
João
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24 de agosto de 2025
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Amazonas
Sem contrato que autorize, banco responde por descontos automáticos a título de mora, fixa Justiça
João
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24 de agosto de 2025
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Amazonas
Concessionária é condenada por cortar água e cobrar multa sem notificar consumidor em Manaus
João
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24 de agosto de 2025
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Amazonas
Sem erro grosseiro, Justiça afasta pedido de anulação de questão de concurso
João
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24 de agosto de 2025
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Amazonas
Impugnação genérica não retira valor probatório de prints e áudios sem ata notarial, decide justiça do AM
Aline
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23 de agosto de 2025
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Amazonas
Justiça condena homem que filmava adolescente, filha da ex, e fixa indenização em R$ 12 mil em Manaus
Aline
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23 de agosto de 2025
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Amazonas
Feminicídio tentado e criança ferida: réu é condenado no interior do Amazonas
Aline
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23 de agosto de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas condena agência de turismo por má prestação de serviço e determina indenização
João
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23 de agosto de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas manda Detran indenizar empresa por multa inexistente
João
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23 de agosto de 2025
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