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Negativação é legítima se o negócio com a operadora for comprovado, mesmo sem contrato

Turma Recursal do TJAM reformou sentença e afastou indenização por danos morais, reconhecendo a existência de vínculo contratual com base em faturas e histórico...
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Transferência judicial de imóvel pode ser validada com procuração reconhecendo a promessa de venda

Na via judicial, a ausência do contrato formal de compra e venda não impede a adjudicação compulsória do imóvel quando a parte autora apresenta...
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MPF cobra pagamento de salários e benefícios devidos a professores indígenas em Lábrea

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Servidor tem direito de optar entre cargos antes de ser punido por acúmulo, decide Justiça

Estado não pode demitir um servidor por acúmulo de cargos sem antes garantir a ele o direito de escolher entre os vínculos. A decisão...
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Defensoria Pública atua desde 2022 em defesa de indígena violentada durante custódia em delegacia do AM

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Cirurgias canceladas por falta de material levam DPE-AM a instaurar Procedimento Coletivo contra FHAJ

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TRT-11 empossa nova juíza titular da Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas

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TRT-11 (AM/RR) alcança o 1º lugar geral no resultado preliminar do iGovTIC-JUD 2025

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