Amazonas

TCU: Prescrição intercorrente exige término do processo no prazo de três anos

Processo de prestação de contas regularmente instaurado no TCU, porém paralisado por mais de três anos, não pode ficar indefinidamente pendente de julgamento. Desta...

TCU declara que exame de inconsistência no uso de valores do Fundeb Municipal é de TCE

O Ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, fixou que a aferição da legalidade das despesas realizadas com valores da conta do...

Corregedoria do TJAM aponta exame de mais de 34 mil processos desde início de 2024

Desde fevereiro deste ano, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) tem realizado as suas atividades de correição em unidades judiciais da capital e...

Justiça do Amazonas fará mutirão em processos criminais mais antigos

O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a portaria nº 828/2024, que institui o Mês de Priorização dos Processos mais Antigos nas Varas Criminais...

Não há perda do direito se não houver prescrição do FGTS de servidor temporário

O Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, fixou pela inconsistência da pretensão do Estado do Amazonas de que a perda...

Nova gestão da Defensoria Pública do Amazonas toma posse nesta sexta-feira (15)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza nesta sexta-feira (15) a solenidade de posse da nova gestão para o biênio 2024-2026. O...

Pleno do TJAM regulamenta Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações em processos

O Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou na sessão da última terça-feira (12/03) a resolução nº 10/2024, que trata do Domicílio Judicial Eletrônico e...

Marlene Franco assume o exercício do cargo de Procuradora de Justiça do MPAM

A Secretária-Geral, Renilce Helen Queiroz de Souza, fez a leitura do Ato nº 053/2024/PGJ, que promoveu a então Promotora de Justiça ao cargo de...

Últimas

Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a...

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal...

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

Mais Lida

Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias...

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de...