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Banco deve pagar danos morais e devolver valores retirados via Pix, após furto de celular

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com essa disposição, o...
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Justiça nega conhecimento de recurso que não combate os fundamentos da sentença

Na sentença o magistrado optou por acolher a ação do servidor contra o município, determinando o pagamento de verbas salariais em atraso, conferindo o...
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Conselheiro do TCE-AM determina reinício de licitação do Detran-AM

Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da última sexta-feira (15), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de...
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Suspensão de decisão de Desembargador por ofensa a interesse público deve ser buscada no STJ

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Sem consistência em recurso do banco, justiça mantém decisão que declarou o dano ao consumidor

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Justiça nega recurso da FGV e mantém sentença que anulou mudança no edital do concurso da PMAM

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STJ mantém danos morais a favor de policial preso e inocentado pela Justiça do Amazonas

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