Amazonas

Sem consistência em recurso do banco, justiça mantém decisão que declarou o dano ao consumidor

Ao contratar empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado, o Banco viola o direito do cliente se não atende ao requisito da prévia e...

Justiça nega recurso da FGV e mantém sentença que anulou mudança no edital do concurso da PMAM

Regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do certame, sob pena de ofender direito líquido e certo do candidato. Com essa...

Justiça mantém condenação de mulher por receptação e desmanche de carros em Manaus

A Primeira Câmara Criminal do Amazonas manteve a condenação de Marcela Aguiar de Souza pela receptação e desmanche de automóveis, crimes pelos quais foi...

STJ mantém danos morais a favor de policial preso e inocentado pela Justiça do Amazonas

Não houve desrespeito à interpretação de lei federal com o julgamento relatado por Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, que condenou o Estado a...

Viúva que não foi citada para processo de união estável pode pedir anulação

Sendo a viúva a pessoa que detenha interesse de se opor ao que denominou de inverdade quanto à questão de que quando o marido...

Sofrer atraso no pagamento do salário não é um aborrecimento trivial, reafirma decisão

Se por um demasiado período de tempo se torne repetitivo a falta de pagamento correspondente à contraprestação aos serviços do funcionário é correto se...

Saldo credor da arrematação do veículo não pode ser cobrado na ação de busca e apreensão

Ao optar pela busca e apreensão do veículo com o pagamento de parcelas em atraso, a financeira/credora por ter o automóvel em garantia, não...

Tribunal de Justiça anuncia ampliação do Fórum Mário Verçosa no bairro de Aparecida

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou que, inicia na próxima segunda-feira (18),  o processo de construção das novas instalações do Fórum de...

Últimas

Demissão por justa causa de operadora de caixa que recusou assédio de gerente é anulada

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a anulação da despedida por justa...

Justiça determina que plano não é obrigado a fornecer ‘óleo de cannabis’ para tratamento domiciliar

O fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar não está contemplado entre as coberturas obrigatórias e, de tal modo, os...

TRT-MG autoriza suspensão de ajuda de custo após retorno de trabalhador do exterior

Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, que a ajuda...

Mais Lida

Justiça determina que plano não é obrigado a fornecer ‘óleo de cannabis’ para tratamento domiciliar

O fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar não está...