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TJ-AM manda que Turma reexamine decisão que condenou a Claro em danos morais por scoring

O Tribunal de Justiça do Amazonas aceitou Reclamação da Claro S.A contra a 2ª Turma Recursal, e determinou que seja reexaminada uma decisão que...
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Anotação indevida de dívida implica, por si, que suposto credor repare as ofensas

A inscrição indevida do nome de uma pessoa nos cadastros restritivos de crédito configura dano moral sobre os quais é dispensável qualquer tipo de...
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Ministro concede Habeas Corpus para que preso tenha recurso examinado

Aplicam-se ao recurso de agravo em execução, previsto no art. 197 da Lei de Execução Penal, as disposições acerca do rito do recurso em...
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Presidente da OAB, Beto Simonetti, defende prerrogativas da advocacia em meio a críticas ao STF

O Presdiente da OAB, Beto Simoneti,  pariticipou, ontem, de uma cerimônia realizada em Brasília, no TRF 1. Na oportunidade, Simonetti homenageou os novos desembargadores...
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Unimed Manaus deve indenizar paciente por presença de larvas em refeição de hospital

O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a condenação da Unimed Manaus a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a paciente,...
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Tribunal cassa decisão que concedeu pagamento de auxílio fardamento a PMs

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto do Desembargador Flávio Pascarelli, aceitou recurso do Estado do Amazonas contra sentença que atendeu pedido...
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Justiça nega ação e reforça discricionariedade da Administração na nomeação em concurso público

Tribunal de Justiça do Amazonas nega segurança a candidatos aprovados fora das vagas em concurso público. A decisão reforçou a discricionariedade da Administração na...
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Consumidor vence ação contra operadora, com indenização de R$ 8 mil por negativação no Serasa

Com voto do Desembargador Yedo Simões de Oliveira, do TJAM,  a 2ª Câmara Cível reformou sentença, com atendimento de um pedido de consumidor contra...
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