Amazonas

Bemol deve indenizar cliente por cobrança de fatura quitada

Lojas Bemol deve indenizar cliente por cobrança indevida de fatura já quitada. A decisão é da juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, da 2ª...

Renovação automática de serviços de telefonia é prática abusiva e indenizável

A renovação automática da cláusula de fidelização e/ou da prestação do serviço de telefonia móvel é pratica vedada por expressa proibição da própria Agência...

Desconto de Imposto de Renda no pagamento do Abono do Fundeb é regular

 As regras tributárias são de natureza constitucional e com previsão no Código Tributário Nacional – CTN, com previsão da incidência de imposto sobre a...

Reajuste não pode obter liminar contra a Fazenda Pública se o ato esvazia a própria causa de pedir

É possível que o servidor público obtenha da justiça ordem liminar para que a Administração adote, quando omissa, providências para que seja efetuada sua ...

Ministro André Mendonça derruba censura judicial contra direito à informação do Portal do Holanda

O Ministro André Mendonça, do STF, tornou sem efeito decisão monocrática do Desembargador  Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal do Amazonas, não mais persistindo...

Por descontos que não findam no cartão consignado e sem informação ao cliente, contrato é anulado

Sentença da Juíza Priscila Pinheiro Pereira, do TJAM/Beruri aceitou pedido contra o Banco Bmg, anulando um contrato de cartão de credito consignado com a...

Condicionar a compra do Iphone à venda separada do carregador é impor celular ‘capenga’, diz Juiz

O Juiz Fábio César Olintho de Souza, do Juizado Cível de Paritins/TJAM, condenou a Apple Computer Brasil Ltda a indenizar um consumidor em R$...

Juiz manda Estado pagar ajuda de custo aos novos Delegados nomeados para interiores do Amazonas

Decisão do Juiz Moacir Pereira Batista, do Plantão Judicial, em atendimento a pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amazonas...

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TJ mantém condenação do DF por passageira baleada em assalto a ônibus

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