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Sem que cobrança de Difal se limite no tempo, TJAM reforma sentença que isentou empresas do tributo
João
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4 de março de 2024
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Repetição de Exame de DNA em paternidade exige relevante motivo, fixa decisão
João
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4 de março de 2024
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Mantida a obrigação de Municipio regularizar loteamentos irregulares dos Franceses
João
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4 de março de 2024
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É vedado ao Plano de Saúde restringir alternativas de tratamento e exames médicos
João
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4 de março de 2024
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Contribuição indevida de servidor ao fisco pode ser devolvida, mas danos morais dependem de prova
João
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4 de março de 2024
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Amazonas
Lei municipal não pode isentar igreja de licenciamento ambiental, fixa Tribunal de Justiça
João
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3 de março de 2024
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Amazonas Energia deve pagar o consumidor substituto por queda de rede
João
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3 de março de 2024
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Amazonas
Candidato aprovado fora do número de vagas em concurso tem nomeação confirmada
João
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3 de março de 2024
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Amazonas
Justiça permite a maior de idade, por deficiência, habilitar-se como dependente de servidor
João
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3 de março de 2024
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Amazonas
Sem prestar informações ao Promotor de Justiça, condenação de ex-prefeito é mantida por improbidade
João
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3 de março de 2024
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