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Tribunal do Amazonas emite alvará de soltura a Delegado preso por Juiz em Carauari

A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou na data de ontem, em cumprimento a ordem do Ministro Ribeiro...
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Multa irregular por desvio de água sem provas pode ser uma mera perturbação do cotidiano

Procedimento de inspeção em ramal de ligação de água desprovido do mínimo de cautela por parte da concessionária na execução do ato contra o...
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Relatos familiares não são suficientes para se atender a pedido de internação de usuário de drogas

Não se cuida de afastar do Poder Judiciário a possibilidade do exame de um pedido de internação de dependente químico com vista a desintoxicação,...
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STJ aceita Habeas Corpus e manda Juiz de Carauari soltar Delegado de Polícia

O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou pedido de Habeas Corpus e determinou a soltura de  Regis Cornelius Celeghini Silveira, Delegado...
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Chance de que os descontos ocorram por fraude ampara a medida para suspender cobranças

Ao conhecer do pedido de tutela de urgência o juiz examina os fatos narrados e pode decidir aceitando o pedido do autor. Para tanto,...
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Flagrante ilegalidade de prisão motiva liberdade a Delegado do Amazonas, fundamentou Ribeiro Dantas

O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, nos fundamentos que autorizaram a soltura do Delegado Regis Cornelius Celeghini Silveira, preso por ordem...
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Bloqueio de conta corrente sem motivo é ilícito que gera direito de indenização ao cliente

Se não houve motivo para o bloqueio da conta corrente da pessoa física, cliente do Banco, torna-se evidente a falha na prestação dos serviços...
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Produção de prova que afronte o rito simples dos Juizados impõe a extinção do processo, fixa Turma

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, verificando-se que a causa instaurada pelo autor exige para o seu deslinde a produção de perícia cujo objeto...
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