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Militar não precisa esperar o dia amanhecer para efetuar o flagrante

A cláusula que limita o ingresso na casa durante o dia é aplicável apenas aos casos em que a busca é determinada por ordem...
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Inserção de dados falsos em sistema de informações da Saúde condena réus no Amazonas

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do TJAM, destacou, em julgamento de recurso relatado perante a Primeira Câmara Criminal do Amazonas, a gravidade...
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Tempo no serviço público como critério para promoção de juízes do Amazonas é inválido, decide STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério...
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Sem que as conversas de WhatsApp apreendidas se comprovem forjadas, não são provas ilícitas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça já entendeu  que é invalida a prova obtida pelo WhatsApp Web, pois "é possível, com total...
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Justiça condena réu por feminicídio em Manaus

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TJAM convoca mais 20 estagiários de Direito para admissão em Manaus

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Entenda o imbróglio que novamente movimenta Justiça sobre afastamento de Conselheiro

O afastamento do Conselheiro Ari Moutinho se tornou mais uma vez matéria levada à apreciação do Judiciário. Moutinho havia sido afastado por ato do...
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TJAM funcionará em regime de plantão nesta quinta e na sexta-feira (01 e 02/11)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), considerando a Portaria n.º 4.012/2022, que institui o Calendário Judicial para o ano de 2023, atenderá em...
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