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Negativação indevida do cliente pela Operadora de telefonia merece compensação razoável

Restando demonstrada a ilicitude da negativação, é presumido o dano moral decorrente da violação de direitos da personalidade, sendo desnecessária a efetiva comprovação do...
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Cobrança de dívida prescrita por meio de plataforma é indutiva de danos morais, fixa Turma

Ao utilizar a plataforma Serasa Limpa Nome para cobrança de dívida reconhecidamente prescrita se está diante de ato ilícito do qual decorrem, presumidamente, danos...
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Banco não pode impor ao cliente falhas de serviço, devendo indenizar o ilícito, fixa Turma

O risco faz parte do negócio daquele que se propõe a atuar como fornecedor de produtos e serviços. Eventuais falhas decorrentes da atividade do...
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TRT-11 anula justa causa de trabalhador dispensado por negligência e desvio de medicamentos

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) recusou os argumentos do apelo de um hospital em Manaus (AM) e...
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STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou limitação de vagas para mulheres em concurso da Polícia Militar (PM) dos Estados do Amazonas e...
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É indiferente a via eleita pelo credor para a cobrança de dívida fulminada pela prescrição

Dívida contra a qual decorreu o período de cinco anos sem que o credor tenha exercitado sua cobrança, é indiferente para o direito que...
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Por dissimulação de cobranças extras em fatura, Justiça manda Operadora indenizar cliente

A imposição de serviços ou produtos, de forma dissimulada na fatura de telefone, seja seguro ou outro qualquer, sem a anuência do consumidor, por...
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STJ destaca em detalhes as razões que motivaram a soltura do Delegado Regis Cornelius, do Amazonas

Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do delegado de polícia de...
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Com posição da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, o TJAM decidiu que defeitos decorrentes do...
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Sem notificação ao devedor, cessionário não pode assumir ação judicial de cobrança

A ausência de notificação do devedor sobre a cessão de crédito não impede, por si só, que o cessionário...

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