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Perigo do réu em liberdade não se mede pela ausência da violência no crime

Habeas Corpus corrige o ato ilegal contra direito de liberdade quando há a ilegalidade apontada. A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, do TJAM, confirmou...
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Contratação reiterada de servidor temporário é nula, mesmo que ocorra em períodos distintos

Por mais que o contratado para prestação de serviços temporários tenha exercido a função em momentos distintos, que se revelam com prazos dentro dos...
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IRDR deve analisar se cabe ou não dano moral em caso de desconto ilegal de tarifa bancária

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na sessão plenária de terça-feira (31/10), para analisar se...
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TJAM divulga Calendário Judicial para o ano de 2024

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou na sessão de terça-feira (31/10) o Calendário Judicial de 2024 da instituição, cuja portaria (n.º...
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Meação entre ex-cônjuges, ainda que um tenha falecido, deve ser pedida ao Juízo da Família

A partilha de um imóvel pertencente ao casal comprometido com o regime parcial de bens  e cuja divisão não se realizou durante o processo...
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Tribunal do Júri inicia audiência no caso da babá agredida em condomínio de Manaus

A 3.ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus iniciou na terça-feira (31/10) a audiência de instrução na Ação Penal de Competência do Júri...
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Busca pessoal com base em nervosismo derruba acusação por tráfico de drogas

A apreensão de substâncias entorpecentes é meio de prova para a configuração do tráfico, mas deve seguir as formalidades exigidas na lei. Não se...
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MPAM divulga resultado preliminar da prova para estágio em Direito no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) divulgou ontem, 31/10, a relação preliminar dos aprovados na prova objetiva do “XXIV Exame de Seleção para Credenciamento...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro...

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