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Ministro concede Habeas Corpus a preso do Amazonas, aplicando redutor de pena em tráfico de drogas

Ainda que nociva e prejudicial a cocaína que serviu ao comércio ilícito empreendido pelo agente do crime, não deve o juiz  se apegar exclusivamente...
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Promotor pede R$ 2 milhões por danos coletivos causados por Cooperativa Habitacional em Manaus

O Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, da Promotoria de Defesa do Consumidor,  acusa na Justiça que a Cooperativa Habitacional Nosso Lar, do...
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Cobrança de IPVA após comunicação à polícia de veículo roubado configura danos morais

Manaus/AM - Compete ao Estado e ao Distrito Federal efetuar o cancelamento de IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor) após a comunicação do...
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Sem prestar aulas práticas de direção com aluno, Auto Escola deve indenizar, fixa Turma

Tendo a auto escola o dever de complementar o curso de aula de direção do aluno inscrito no preparatório e pago o valor combinado,...
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Banco deve indenizar por não provar que cliente quis o desconto do seguro

Sendo do Banco a alegação de que o cliente contratou o seguro descontado durante longo período de tempo diretamente na conta do correntista deve...
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Direito de cobrar FGTS de trabalhador temporário deve ser visto com prazos de modulação

Nas ações ajuizadas em face da Fazenda Pública que visam o recebimento do FGTS em decorrência de contrato de trabalho temporário declarado nulo, importa...
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Regra de edital de concurso que não respeita a presunção de inocência de candidato é nula

Boletins de Ocorrência Policial e/ou a  existência de ação penal em trâmite, sem condenação definitiva, mesmo que regra do edital de concurso público preveja...
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Sem as provas de falhas das questões de prova, Justiça entende que concurseiro está inconformado

Pedido de anulação de questão de concurso público com base em erro grosseiro fundado na imputação de falhas no critério semântico  com reflexos confusos...
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