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juiz não pode por fim ao processo em favor do banco sem dar a chance do autor se justificar

O juiz não pode, por aceitar que o lado contrário tenha razão, por fim ao processo do autor, pegando-o de surpresa, sem que adote...
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Banco prova validade de contrato e consumidor perde ação por fundamentação genérica

Decorre da lei que nas relações de consumo, quando demandadas no Poder Judiciário, é do fornecedor a prova da desconstrução do direito reclamado. Cabe...
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Juiz manda Latam indenizar passageiro por bagagem entregue no destino errado

Sentença do Juiz Onildo Santana de Brito, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, acolheu ação contra a LATAM Air Lines Brasil,...
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Por superendividamento, justiça atende a pedido de repactuação de dívidas

Se o magistrado concluiu que a pessoa que o procurou por meio da ação cabível se encontre na situação de superendividamento, cujo estado possa...
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Danos da falta de energia são reavaliados pela Justiça do Amazonas para dar dimensão aos prejuízos

O Desembargador Cláudio Roessing, do TJAM, em julgamento de um recurso contra a Amazonas Energia, ponderou em voto predominante que os danos morais causados...
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Amazonas vai ao STF e derruba decisão do TRT 11 sobre responsabilidade por débitos trabalhistas

A Ministra Cármen Lúcia, do STF cassou um acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para tornar sem efeito à atribuição...
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Defesa diligente com o direito de liberdade do réu observa prazos de prescrição

Ainda que a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória não tenha seguido a metodologia que assegure uma justa sanção para prevenir e...
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Aposentado que pretende receber parcela a que fez jus na ativa deve observar prazos

O servidor que pretenda, por meio da justiça, o reconhecimento do direito a revisão de  beneficio previdenciário, referente a integração ao cálculo do que...
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