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Ouvidora-Geral do MPAM é eleita Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público

Os Membros do Conselho Nacional de Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP) elegeram, por aclamação, a Ouvidora-Geral do Ministério Público...
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São Gabriel da Cachoeira deve adotar políticas públicas para fornecer água potável à população

O Juízo da Vara Única de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros da capital) determinou que o Município local implemente, no prazo de...
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Sociedade civil ganha regime especial de tributação fixa anual por concessão da Justiça do Amazonas

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas deram provimento a recurso de uma sociedade civil uniprofissional limitada para que tenha garantido o...
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Justiça condena réus acusados de matar integrante de facção rival em Manaus

Gilvan Oliveira dos Reis e Lucas Rodrigues Printes foram condenados a mais de 19 anos de prisão, cada um, pela morte de Rodrigo Nascimento...
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Defeito de produto a ser provado por perícia afasta a causa do Juizado

Ainda que o consumidor tenha a seu favor o benefício de que seja verdade o que afirma em juízo, o fornecedor pode trabalhar para...
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Não é na situação de miséria da parte que o Juiz deve se valer para conceder a justiça gratuita

A declaração da pessoa de que não tenha condições de suportar as despesas do processo sem que, para tanto, haja o risco de se...
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Airton Gentil fixa que TJAM poderá avaliar a legalidade de limite de idade para ingresso na PMAM

O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, por entender imprescindível o exame de um direito reivindicado por um candidato aprovado em concurso da...
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TCE-AM empossa nova servidora aprovada no concurso público de 2021

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, deu posse à nova servidora pública Monique Ribeiro, na manhã...
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