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Justiça manda indenizar vítima por desdobramento do assalto de ‘saidinha de Banco’

Na via pública não é do Banco o dever de garantir a segurança da vítima de um assalto-saidinha bancária- porém, importa a vítima verificar...
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Fornecimento de água suspenso ofende a dignidade do usuário, define Turma do Amazonas

Os serviços essenciais serão oferecidos em caráter contínuo. Não pode ser interrompido o fornecedimento de água sem se considerar que o ato é ofensivo...
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PMAM promove ações em escolas estaduais voltadas à cidadania e liderança de jovens

Treze escolas públicas fazem parte do Projeto Escola Segura, Aluno Cidadão (Foto: Divulgação PMAM) Nos meses de março e abril, a Polícia Militar do Amazonas...
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Aparência de legalidade do flagrante delito, com réu absolvido, não é ato indenizável

A obrigação de pagar indenização por danos morais decorre da existência de ato ilícito, o dano e o nexo causal, não se inserindo o...
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Projeto do TJAM auxilia mulheres grávidas que desejam entregar seus filhos para adoção

Exercendo o papel de escuta psicossocial, o projeto “Acolhendo Vidas”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tem o objetivo de prestar apoio social...
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TJAM mantém suspensa ordem que mandou Prefeitura excluir temporários da saúde municipal

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão monocrática da Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do TJAM, que suspendeu ordem  judicial que...
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Em Maués, Polícias Civil e Militar prendem homem com drogas, dinheiro e arma

Na ocasião, um adolescente foi apreendido por ato infracional análogo ao tráfico e associação ao tráfico (Foto: Divulgação PC-AM) Policiais civis da 48ª Delegacia Interativa...
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Lei que regula o benefício da pensão por morte é a vigente na data do óbito do instituidor

A idade limite para cobrar o direito da pensão por morte instituída ao dependente pelo servidor falecido é regulada pela lei que vigorava ao...
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