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TJAM concede inversão de cláusula penal por atraso em entrega de imóvel, mas nega danos morais
João
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30 de setembro de 2024
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Policial Militar assegura gratificação de curso embora com equívoco à autoridade impetrada
João
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30 de setembro de 2024
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Cliente vítima de cartão de crédito irregular ganha devolução dobrada de valores e danos morais
João
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30 de setembro de 2024
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Pessoa Jurídica não se obriga à prorrogação automática de fidelização por Operadora, diz TJAM
João
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30 de setembro de 2024
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Amazonas
Consumidor será indenizado por crédito de consumo de energia indevido e falta de aviso de inspeção
João
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30 de setembro de 2024
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Recuperação da Br-319 é envolta não só em desafios jurídicos, mas em temas ambientais complexos
João
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29 de setembro de 2024
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Impasse envolvendo transferência da Amazonas Energia para o Grupo Batista ganha novos capítulos
João
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29 de setembro de 2024
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Réu por tráfico de drogas ausente após notificação não fica exposto a suspensão do processo
João
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29 de setembro de 2024
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Amazonas
Segurado não tem direito a benefício previdenciário por doença preexistente sem agravamento
João
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29 de setembro de 2024
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Amazonas
Causa previdenciária sem nexo entre o pedido de benefício e o acidente enfrenta recusa no mérito
João
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29 de setembro de 2024
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