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Ação que envolve cobertura de plano de saúde para menor é de competência da Vara Cível
Aline
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10 de abril de 2024
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Justiça reverte decisão que separou um criança indígena de seus pais após problemas de comunicação
Aline
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10 de abril de 2024
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Amazonas
Inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária terá aplicada norma geral
Aline
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10 de abril de 2024
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Amazonas
Motorista que causou acidente em viaduto com morte de mototaxista paga fiança e poderá ser solto
João
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10 de abril de 2024
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Amazonas
Quantidade mínima da droga apreendida não exclui presunção de que haja comércio
João
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10 de abril de 2024
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Amazonas
Renúncia à propriedade do veículo é inconsistente sem prova mínima da transferência
João
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10 de abril de 2024
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Amazonas
Juiz nega danos morais contra a Amazonas Energia por cobrança indevida sem restrição do nome
João
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10 de abril de 2024
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Amazonas
Estiagem no Amazonas justifica cobrança de frete adicional para entrega de mercadoria importada
João
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9 de abril de 2024
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Amazonas
Tribunal decide que auxílio-acidente inicia após término da reabilitação profissional
Aline
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9 de abril de 2024
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Amazonas
“Sala de Perícia” do TJAM inicia fase de teste nesta semana
Aline
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9 de abril de 2024
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