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CGJ-AM lança cartilha com orientações para enfrentamento da litigância abusiva

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) lançou esta semana uma cartilha com orientações para o enfrentamento da litigância abusiva. A publicação faz parte...
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Projeto do TRE-AM e da OAB-AM busca aproximar jovens advogados da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil –...
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TJAM realiza mutirão para acelerar processos de idosos entre 4 e 8 de agosto

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Defensoria propõe reformas para garantir direitos de mulheres presas e evitar novas violações

Após caso da indígena Kokama vítima de estupro em delegacia no interior do Amazonas, a Defensoria reforça a necessidade de ações estruturantes para garantir...
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STJ anula condenação por roubo em Manaus e absolve réu por ausência de prova da autoria

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Justiça do Amazonas manda banco indenizar aposentada por fraude que durou mais de nove anos

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MPAM pede anulação de pregão presencial sem justificativa em Itacoatiara

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim, para que suspenda, imediatamente, o Pregão...
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Pagamentos maiores que o débito e condição especial do devedor afastam busca e apreensão, decide TJAM

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