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Desafios na comprovação da união estável e seus reflexos jurídicos no direito sucessório

 A partir do momento em que a convivência de uma pessoa falecida é reconhecida como união estável pelo juiz, o companheiro sobrevivente é incluído...
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Juíza condena homem a mais de quatro anos de prisão por “estelionato sentimental”

A juíza de Direito Larissa Padilha Roriz Penna, respondendo pelo 6.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, condenou...
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Acusado de matar o “Palhaço Creme de Leite” é condenado em Manaus

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TJAM inicia julgamento de IRDR sobre desconto indevido de tarifa bancária e dano moral

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Corregedor acompanha processo de adoção de crianças do interior do Estado por casal italiano

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Mera cobrança indevida não tem valor automático de ofensiva a moral do consumidor

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Confissão tardia inviabiliza Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), afirma TJAM

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PC-AM procura homem que desferiu cerca de 17 facadas na ex companheira em Beruri

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