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Imóvel cuja entrega expõe promitente comprador a longa espera gera danos morais, diz TJ-AM
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Contestação de doações por telefone exige prova pericial; Juizado não é o foro para julgar
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Filmagens do banco são provas, mas não as únicas que comprovam pagamentos, diz Justiça
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Apenas fatores concretos podem definir que juros acima da média são abusivos, diz Tribunal do Amazonas
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TJAM: Inscrição do Município no Siafi não basta para condenar ex-prefeito a reparar danos ao erário
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TJAM condena Estado por invasão domiciliar cometida por policiais militares em Tefé
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A Justificação Criminal é a medida cautelar própria para instruir Revisão, diz TJAM
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Licença-prêmio concedida a servidor temporário é inalterável se ato foi atingido pela decadência
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TJAM: Correntista não sofre danos por mera aplicação automática do Invest Fácil Bradesco
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