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Risco do negócio: havendo falhas, consumidor deve ser indenizado, mesmo sem culpa do prestador

O risco é peculiar às atividades daqueles que prestam serviço. O prestador deve responder por falhas que causam danos a terceiros. Aquele que tira...
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3ª Turma confirma indenização à vítima de apagão em Humaitá/AM

Ficar sem energia elétrica é um tormento. De igual forma é sofrer um racionamento imposto pela concessionária de energia elétrica. Com essa disposição, o...
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TJAM anuncia cadastro para emissão de carteiras de identificação para PCD ou autista

Nos dias 2, 3 e 4 de abril o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade,...
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Município de Manaus deve pagar FGTS de contrato temporário nulo decorrente de várias prorrogações

O servidor público, cujo contrato temporário de natureza jurídico-administrativo foi declarado nulo por inobservância do caráter transitório e excepcional da contratação, possui direito aos...
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PGE-AM divulga resultado provisório de processo seletivo para estágio em Direito

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), responsável pelo 40º Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito da PGE-AM, publicou, na quarta-feira (20/03), o resultado...
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MPAM move Ação Civil Pública pela garantia de saneamento básico em rua na zona Centro-Sul de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor (52ª PRODECON), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP),...
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Tribunal de Contas emite alerta para gestores da Administração Pública no Amazonas

A Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, emitiu alerta aos chefes dos poderes executivos e Legislativo, bem como aos gestores responsáveis pelos entes...
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Ministro mantém julgamento de indígena Sateré-Mawé por entender dispensável laudo antropológico

É dispensável a realização de exame pericial antropológico ou sociológico quando, por outros elementos, constata-se que o indígena está integrado à sociedade civil e...
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