Amazonas

Auxílio-Alimentação é devido a temporários e estáveis, conforme define Lei no Amazonas

Temporários ou Efetivos, servidores do Amazonas têm direito a receber mensalmente o auxílio-alimentação pelo dia trabalhado. A reafirmação da Justiça emana de decisão da...

Absolvição por abuso policial é possível, mas denúncia inicial deve ser aceita

A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, do TJAM, reformou decisão de rejeição de denúncia por tráfico de drogas, baseada em abordagem suspeita. O MP...

Operação que combate o garimpo ilegal no Amazonas se estenderá até 03 de maio

A operação que combate o garimpo ilegal e a submissão de trabalhadores em condição análoga a de escravo, em Maués, no Amazonas, deflagrada no...

Justiça analisa pedido da DPE/AM para redução de valor de ingresso de jogo do Flamengo na Arena

A Ação Civil Pública (ACP) pela qual a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pede a redução de 30% nos valores dos ingressos...

Subdefensora Geral dá posse a dois novos servidores aprovados em concurso público

A Subdefensora Pública Geral, Karoline Santos, deu posse, nesta terça-feira (30), a dois novos servidores aprovados em concurso público da Defensoria Pública do Estado...

Juizado Itinerante Federal estará em Barcelos/Amazonas no mês de maio

O Juizado Especial Federal Itinerante estará no município de Barcelos-AM, no período de 13 a 17 de maio, para realizar a fase de atermação...

TJAM: Justificação Judicial em matéria criminal deve ser exercida sem obstáculos a ampla defesa

A Justificação Judicial é crucial para fornecer novas provas necessárias a uma ação de revisão criminal. A Primeira Câmara Criminal do Amazonas, pela Desembargadora Vânia...

Turma Recursal determina suspensão de cobrança ilegítima de serviços e condena Vivo em danos morais

A 1ª Turma Recursal do Amazonas, com decisão do Juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, definiu  que a cobrança de serviços digitais reclamados pelo...

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Em sentença proferida no dia 8 de julho, o juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 3ª Vara...

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