Amazonas

Simonetti defende que lei desobrigue advogado de pagar custas iniciais para executar honorários

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou nesta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ofício solicitando para que o...

Decisão Judicial garante acesso ao ensino superior antes da conclusão do Ensino Médio

A Justiça do Amazonas concedeu segurança à estudante que pediu acesso ao curso de Medicina na Faculdade FAMETRO antes mesmo de concluir o Ensino...

Justiça mantém condenação de acusado que não conseguiu provar que desconhecia idade da vítima

Mesmo que a menor tenha consentido ou pareça ter consentido na relação sexual, o ato é considerado crime de estupro de vulnerável se a...

MPF obtém na Justiça mais de R$ 316 milhões em indenização por desmatamentos ilegais

Mais de R$ 316 milhões terão que ser pagos pelos responsáveis por desmatamentos ilegais identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Amazônia brasileira, de...

PGR visita Manaus e participa de reunião com membros

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, esteve em Manaus para cumprir agenda institucional no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na Procuradoria-Geral de Justiça...

TJAM rejeita revisão criminal que pretenda revolver, sem novas provas, mérito de condenação

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas rejeitou, por unanimidade, o pedido de revisão criminal contra sentença penal condenatória...

Concessionária é condenada por demora no fornecimento de Energia Elétrica

Decisão da 8ª Vara Cível da Capital condenou a Amazonas Energia por demora injustificada no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora...

Amazonas consegue reverter decisão em caso de ICMS antecipado sobre mercadorias de filial

O desembargador Paulo César Caminha, do Tribunal de Justiça do Amazonas, acolheu uma apelação do Estado do Amazonas contra sentença que concedeu segurança a...

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, extinguir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra um juiz acusado...

CNJ referenda norma que exige decisão coletiva para pagamento de retroativos no Judiciário

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, a Resolução nº 621/2025, que condiciona, nos Tribunais...

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