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STJ definirá se importação na ZFM incorre em débitos de contribuições sobre PIS/COFINS

O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação, isentando-as de PIS e COFINS....
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Justiça Itinerante: mais de 900 processos são ajuizados no TRF1 durante mutirão na Amazônia

Entre 17 e 21 de junho, as Seções Judiciárias do Amazonas (SJAM) e de Rondônia (SJRO) participaram do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia...
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Estado não é responsável automático pelo pagamento de dívidas trabalhistas de terceirizados

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Quatro réus são condenados por homicídio e associação criminosa em Manaus

Os réus Thalys José Nascimento Costa, Everton Pereira Sousa, Danrley Erik dos Santos Sousa e Caio Monteiro Pinheiro foram condenados em julgamento realizado pela...
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TJAM define comissão para realizar Processo Seletivo de Juízes Leigos

O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Extra, desta segunda-feira (1.º/07), a Portaria n.º 2353/2024 que institui a...
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MP emite recomendação para restringir publicidade institucional em três municípios do Amazonas

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Juiz determina retirada de postagens ofensivas contra o prefeito David Almeida

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