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Segurado não tem direito a benefício previdenciário por doença preexistente sem agravamento
João
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29 de setembro de 2024
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Réu por tráfico de drogas ausente após notificação não fica exposto a suspensão do processo
João
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29 de setembro de 2024
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Causa previdenciária sem nexo entre o pedido de benefício e o acidente enfrenta recusa no mérito
João
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29 de setembro de 2024
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Retratação da vítima de estupro por escritura autoriza justificação para instruir revisão criminal
João
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29 de setembro de 2024
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Amazonas
Usuário de veículo registrado em nome de terceiro não pode exigir reparação por defeitos ocultos
João
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29 de setembro de 2024
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Rotina intensa de policiais justifica a produção antecipada de provas para ouvir os militares
João
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29 de setembro de 2024
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Réu absolvido porque o fato não constituiu crime responde pelos danos na esfera civil
João
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29 de setembro de 2024
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É inadequado o uso da cautelar de produção antecipada de provas se cabível a justificação criminal
João
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28 de setembro de 2024
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STF nega recurso a professor condenado por estupro de vulnerável no Amazonas
João
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28 de setembro de 2024
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Amazonas
Ministro anula condenação do TJAM por tráfico de drogas devido a busca pessoal ilegal e absolve ré
João
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28 de setembro de 2024
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