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TJAM: Cobrança de condomínio por fração ideal do imóvel prevalece, ainda que injusto o critério
João
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1 de janeiro de 2025
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Cliente tem 10 anos para reaver valores indevidos descontados por banco, reitera TJAM
João
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1 de janeiro de 2025
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Idade avançada não é motivo que baste para concluir que Banco induziu cliente a erro, diz Juiz
João
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1 de janeiro de 2025
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Mãe de menor de 12 anos pode continuar presa se prisão domiciliar colocar criança em risco
João
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31 de dezembro de 2024
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Advogado sem inscrição suplementar não causa, por si, a extinção de processo, fixa TJAM
João
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31 de dezembro de 2024
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Prisão temporária não convertida em preventiva é abuso que encontra antídoto no habeas corpus
João
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31 de dezembro de 2024
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Concurso TJAM: edital publicado com 26 vagas para juiz substituto e cadastro de reserva
Aline
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30 de dezembro de 2024
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PRF detém dois homens com mandados de prisão na BR-319
Aline
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30 de dezembro de 2024
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Sem demonstrar requisitos essenciais para avanço na carreira, servidor não leva promoção, diz Justiça
João
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30 de dezembro de 2024
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Amazonas
Sem aval do Ministério Público a decretação da prisão preventiva é ilegal, diz TRF1
João
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30 de dezembro de 2024
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