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Banco deve restituir em dobro por violar direito básico do cliente, mesmo sem má-fé
João
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6 de agosto de 2024
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Amazonas
Júri condena três homens por morte de detento na Unidade Prisional do Puraquequara em Manaus
Aline
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
Suspensão da proibição do uso de linguagem neutra no AM não é definitiva; mérito ainda será julgado
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
STF reexamina lei do Amazonas sobre notificação prévia em inspeção de Medidores de Energia
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
STF modula decisão que declarou inconstitucional dispositivos da Lei da Magistratura do Amazonas
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
Sócio de empresa não pode ser responsabilizado por falsidade sem provas de autoria da fraude
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
Consumidor é livre para escolher o local da ação, mas escolha não pode ser aleatória
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
Compra de Imóvel dado em garantia ao credor impede uso do CDC no caso de inadimplência, diz TJAM
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
TJAM mantém condenação de madrasta acusada de matar criança de cinco meses no ano de 2022, em Borba
João
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4 de agosto de 2024
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Amazonas
Câmara Criminal do TJAM reconhece prescrição de crimes menores em HC mesmo com recurso pendente
João
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4 de agosto de 2024
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