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TJAM: A pertinência de curso para gratificação de policial militar é ato do setor de pessoal

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram, em sessão realizada em 03 de setembro de 2024, a decisão que concede...
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Habeas Corpus não é meio adequado para se contestar retrocesso em execução penal

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sob relatoria do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, julgou improcedente o Habeas...
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Plano de ação para combate ao desmatamento na Amazônia é prorrogado pelo STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prorrogou até a próxima terça-feira (9)...
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Sefaz/AM: Técnicos podem gerir arrecadação tributária, define STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que as atribuições previstas em norma do Amazonas para os técnicos de arrecadação de tributos estaduais são diferentes...
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CGJ/AM coordena ação para facilitar o reconhecimento de identidade a pessoas transgênero

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis (NAPPV), está liderando ação...
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Amazonense, novo Corregedor do CNJ, destaca meio ambiente como prioridade da justiça

Nesta terça-feira (3/9), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Campbell Marques tomou posse como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024/2026....
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O cidadão não quer saber quem garante a saúde, mas que ela seja garantida, diz Promotor

"Para o cidadão não interessa saber de quem é a atribuição/competência para fornecer algo que vai resguardar seu direito fundamental à saúde, pois seu...
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TJAM funcionará em regime de plantão no período de 5 a 8 de setembro

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) funcionará em regime de plantão no período de 5 a 8 deste mês de setembro, conforme o...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

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