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STJ: Mesmo em processo anterior à vigência do ANPP, réu tem direito de ver proposta avaliada pelo MP
João
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20 de junho de 2025
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Amazonas
Empresa deve indenizar por danos de colisão causados por motorista no Amazonas
João
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20 de junho de 2025
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Amazonas
Estando o cliente no local, não se prova o contrato apenas com foto, decide Justiça do Amazonas
João
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20 de junho de 2025
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Amazonas
Sem alteração do titular, dívida de conta de energia é dos herdeiros, confirma STJ em caso do Amazonas
João
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20 de junho de 2025
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Amazonas
MPAM investiga mais de R$ 2 milhões em gastos com shows na Festa da Castanha de Tefé
João
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19 de junho de 2025
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Amazonas
“My house is my castle”: invasão de domicílio afasta aplicação da bagatela, decide juiz do Amazonas
Aline
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19 de junho de 2025
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Amazonas
Benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus não comportam modelo tributário restritivo, fixa STJ
João
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19 de junho de 2025
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Amazonas
Sem consenso inicial sobre pavimentação da BR-319, STJ adia conciliação e amplia debates
João
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19 de junho de 2025
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Amazonas
Covid-19: Justiça determina reparação por mortes decorrentes da falta de oxigênio em Manaus
Aline
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19 de junho de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas reconhece falha do Facebook em recuperar conta hackeada e manda indenizar usuária
João
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19 de junho de 2025
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