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DPE-AM publica regulamento para concurso de servidores

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Justiça mantém obrigação da 99 em custear fisioterapia de passageira após acidente de trânsito

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Médico formado em Cuba vence ação contra CREMAM por atraso na inscrição após aprovação no Revalida

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Sem pagar as custas, autor não revigora pretensão, mesmo que falte intimação sobre fim do processo

Reingressando em matéria decidida em repetitivo do próprio Tribunal de Justiça do Amazonas, decisão do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM,  reafirmou...
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Desconstituição de dívida não reconhecida exige comprovação mínima de irregularidade da anotação

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Empréstimo para estímulo de atividade empresarial não é regido por normas do CDC

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos firmados...
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Lei de Manaus que institui campanha “Por uma Infância sem Racismo” é sancionada

O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou a Lei N.º 3.394, que estabelece a campanha municipal "Por uma Infância sem Racismo". A nova legislação...
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Justiça do Amazonas confirma decisão que anulou cassação de Vereadora em Manacapuru

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, com relatoria do Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, confirmaram a decisão liminar que determinava o...
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​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de...

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