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Juiz nega revogação de liminar e garante matrícula de estudante aprovado por cotas de negro na UEA
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Juiz nega ação de ex-servidor que alegou ter sido exonerado com perdas de direitos trabalhistas
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Pensão é devida de acordo com os cálculos vigentes à época em que o direito foi instituído, diz TJAM
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Adail Pinheiro tem cinco dias para revisar a lei de Coari que proíbe táxi e mototáxi por aplicativos
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Anulação de ato administrativo não se confunde com pretensão de inconstitucionalidade, diz TJAM
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Águas de Manaus não pode exigir perícia para legitimar cobranças e deve indenizar por ato irregular, diz Juiz
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Justiça condena Azul a indenizar passageiro por bagagem violada em voo com origem em Manaus
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Juiz Federal torna réus acusados de garimpo ilegal de minério em área indígena no Amazonas
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