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STJ aponta erro de recurso e mantém decisão que negou auxílio-acidente no Amazonas
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STJ aponta erro de recurso e mantém decisão que negou auxílio-acidente no Amazonas

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Não alegar na instância inferior nulidade por reconhecimento irregular inviabiliza HC, fixa STJ
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STJ afasta ilegalidade flagrante em condenação de Clemilson Farias por custeio de tráfico no Amazonas
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Atraso prolongando em julgamento de apelação criminal, por si só, não autoriza HC, decide STJ
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Lei que autoriza praças da PM-AM a disputar oficialato após 35 anos segue em disputa judicial
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Sem inadimplência completa, contrato de imóvel não pode ser rescindido, fixa juiz no Amazonas
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Plano de saúde não pode negar medicamento off-label contra câncer, decide TJAM
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Fidelização com operadora não decorre de renovação automática e pode gerar danos morais, fixa Justiça
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Alegar primazia do mérito após pagar custas fora do prazo não impede a extinção do processo
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PGM retifica resultado preliminar da prova objetiva da Residência Jurídica
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Aline -
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Data de Fundação: 07/06/2021
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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