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Cobranças de reajustes de aluguel distantes do tempo oportuno pode levar à perda do direito

"O não exercício de certo direito, por parte do seu titular, em considerável lapso temporal, gera a crença real e efetiva de que esse...
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Banco deve indenizar por reduzir limite de cartão de cliente, define Justiça do Amazonas

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Juíza Jaiza Fraxe declara válida a transferência de controle da Amazonas Energia para grupo Âmbar

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Juiz impede direito de ação ao negar Justiça Gratuita mesmo com comprovação de carência

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Erro médico por fios de nylon não extraídos da paciente é ato complexo para ser avaliado em Juizado

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LATAM deve indenizar passageiro após cancelar voo com cliente já a bordo da aeronave

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Morte de preso por falha do Estado impõe indenização sem abandono a bom senso, diz TJAM

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