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Banco deve indenizar cliente por exigir quitação de parcela anterior para receber prestação seguinte
João
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25 de maio de 2026
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Vendas para a Zona Franca seguem equiparadas a exportações para fins de PIS e Cofins
João
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25 de maio de 2026
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Cobrança da Taxa da Suframa tem origem no exercício do poder de polícia, reforça TRF1
João
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25 de maio de 2026
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Amazonas
TSE mantém vereadores nos cargos e adia troca na Câmara de Juruá, no Amazonas
João
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25 de maio de 2026
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Amazonas
Juiz vê perda de tempo útil com conserto de smartphone e manda indenizar consumidora no Amazonas
João
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25 de maio de 2026
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Amazonas
Banco não pode tomar imóvel, mesmo com parcelas em atraso, sem avisar o mutuário pessoalmente
João
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25 de maio de 2026
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Ainda que posterior à escritura, restrição averbada na matrícula impede a transferência do imóvel
João
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25 de maio de 2026
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Previdenciário: Auxílio só é concedido a quem tem deficiência e vive em situação de necessidade
João
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24 de maio de 2026
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Exibição de documentos não exige prévio pedido administrativo, mas impõe prova de resistência do banco
João
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24 de maio de 2026
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Amazonas
Benefícios fiscais da Zona Franca não alcançam importação de combustíveis
João
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24 de maio de 2026
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