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Caio André garante que Câmara não pagará plano de saúde para ex-vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), esclareceu, na terça-feira (26/11), que ex-vereadores que aderiram ao plano de...
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Banco responde por danos ao cliente em contrato digital assinado sem regras da certificadora

Contratos celebrados digitalmente com certificados emitidos por autoridades certificadas vinculadas à ICP-Brasil possuem presunção de integridade e validade jurídica. Contudo, se o Banco não...
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Militar deve ser promovido após 29 anos de serviço ao Amazonas; falha é corrigida pela Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Cristiano Zanin, rejeitou recurso extraordinário interposto pelo Estado do Amazonas contra decisão da Terceira Câmara...
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Crefisa é condenada a devolver em dobro descontos decorrentes de juros abusivos

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Justiça determina que companhia aérea permita transporte de coelho em cabine de avião

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MPF reforça à Justiça pedido de urgência sobre violações de direitos do povo Mura em Autazes (AM)

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