Amazonas

TJAM reconhece baculejo ilegal da polícia, reforma condenação e absolve réu em tráfico de drogas

A busca e apreensão feita pela polícia em uma casa, sem autorização judicial, só pode existir se houver motivos claros que indiquem que esteja...

MP solicita suspensão de vendas de ingressos do Festival de Parintins 2025

Promotorias requerem que sejam colocados à venda ingressos por dia e não em pacote para as três noites, considerados como venda casada. O MP...

DPE-AM realiza mutirão de serviços jurídicos gratuitos em Itacoatiara até quinta-feira (12)

Ação da Defensoria Itinerante iniciou na segunda-feira (9), oferecendo atendimentos nas áreas do Direito de Família e Registros Públicos A Defensoria Pública do Estado do...

Empresa de Manaus fica sem reparo de sinistro após propor ação com prazo de CDC, confirma Ministro

No julgamento de ações de reparação civil, a natureza jurídica da relação entre as partes define o prazo prescricional para o ajuizamento da demanda....

Amazonas Energia indenizará cliente em R$ 5 mil por acusação indevida de desvio de energia

Com voto da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado entendeu que restou evidenciado...

Faculdade age no exercício regular do direito ao negar rematrícula a aluno devedor

A instituição de ensino particular age no exercício regular de direito ao deixar de renovar a matrícula do aluno inadimplente, em conformidade com o...

CNMP manda MPAM ouvir Walber Nascimento após desarquivar PAD contra o Promotor de Justiça

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por meio do conselheiro Jaime de Cássio Miranda, marcou para os dias 16 e 17 de dezembro...

Ari Moutinho Jr é afastado pela segunda vez do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Um conflito iniciado em 3 de outubro de 2023 entre conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ganhou novo desdobramento na...

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