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Chance de que os descontos ocorram por fraude ampara a medida para suspender cobranças
João
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13 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Flagrante ilegalidade de prisão motiva liberdade a Delegado do Amazonas, fundamentou Ribeiro Dantas
João
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13 de fevereiro de 2024
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Bloqueio de conta corrente sem motivo é ilícito que gera direito de indenização ao cliente
João
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13 de fevereiro de 2024
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Produção de prova que afronte o rito simples dos Juizados impõe a extinção do processo, fixa Turma
João
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12 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Cláusula particular que por atraso de parcelas prevê a retomada do veículo alienado é abusiva
João
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12 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Inscrição de débitos de IPVA sobre carros alienados a Banco decorre de responsabilidade solidária
João
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11 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Dano decorrente de acidente de trabalho deve ser questionado na Justiça Especializada
João
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11 de fevereiro de 2024
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Sem que tenha contratado, é justo devolver ao Banco valores recebidos em conta, fixa Juiz
João
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11 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Defesa de Delegado reafirma que prisão em Carauari é ilegal e insiste em direito de liberdade
João
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10 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Banco deve provar que não tornou ainda mais frágil o cliente para não ser obrigado a indenizar
João
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10 de fevereiro de 2024
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