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Decisão que anula afastamento de Ari Moutinho expõe questões sensíveis no ato do TCE/AM

Com deferimento de liminar e com destaque para a aplicação correta de princípios constitucionais e de pressupostos processuais, o Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil,...
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Crédito por dano moral reflexo decorrente de morte é preferencial por ter natureza alimentar

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Délcio Santos, confirmou que créditos decorrentes de indenização por danos morais reflexos...
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Banco comprova que cliente validou contrato com biometria facial e juiz declara ausência de ilícito

O autor alegava não ter contratado a apólice de seguro nem autorizado os débitos, sustentando a prática de ato ilícito pelo banco réu e...
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Amazonas deve provar que tráfico é investigado sem abuso; instrução é necessária, diz Ministro

O debate sobre a licitude ou não da busca domiciliar não pode ser encerrado de maneira antecipada, especialmente na fase inicial do processo. Exige-se...
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MPAM investiga irregularidades nas contratações realizadas pelo Instituto da Mulher Dona Lindu

Chegada de colaboradores de apoio administrativo, maqueiro, motorista e agente de portaria tem indícios de realizados sem respaldo contratual O Ministério Público do Estado do...
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STF valida posse de conselheiros tutelares em Manaus e encerra impasse jurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF), com voto do ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Emissão da licença ambiental não renovada pode ser resolvida em mandado de segurança

A prorrogação automática da validade da licença ambiental, conforme previsto na lei, pode ocorrer em situações em que os prazos para a tramitação do...
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Buraco em frente à casa: Falta de provas sobre dano ao veículo impede indenização

No processo analisado pelo TJAM, ficou claro que havia um buraco em frente à casa, próximo à entrada da residência do autor, possivelmente devido...
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