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Amazonas pede aplicação de decisão que condiciona progressão à existência de vagas e orçamento
João
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4 de novembro de 2025
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Amazonas
Descontos fraudulentos em benefícios sem ajuste com o INSS impedem ressarcimento judicial
João
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4 de novembro de 2025
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Amazonas
Banco deve ser excluído da lide se apenas realizou a compensação do débito de seguro
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
STF considera incabível Reclamação de militar contra cobrança previdenciária sobre proventos integrais
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Erro de compreensão sobre contrato não torna o direito de ação contra o banco uma lide temerária
Aline
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: Estado só responde por acidente de permissionária se empresa não puder indenizar
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Não cabe execução individual após cinco anos do trânsito em julgado de direito coletivo de servidores
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Prazo de 30 anos para cobrar FGTS ainda vale para ações antigas, decide STJ
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Cumprimento de liminar não encerra processo
Aline
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Sem violação das normas federais recurso não altera reclassificação de antiguidade de servidor, fixa STJ
João
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2 de novembro de 2025
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