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TJAM convoca candidatos aprovados para o curso de formação inicial de juízes leigos

A Comissão do Processo Seletivo para Juízes Leigos, no âmbito dos Juizados Especiais do Judiciário do Amazonas, divulgou a Portaria n.º 09/2025, que regulamenta...
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Candidatos têm até 24 de abril para se inscrever no concurso da DPE-AM

Edital traz novidades no conteúdo programático, com foco em direitos coletivos, vulnerabilidade e novas atribuições da Defensoria As inscrições para o 5º Concurso Público da...
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Caso de município do Amazonas leva STJ a definir tese nacional sobre repasses do Fundeb

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Juiz reconhece citação por edital e condena consumidor a pagar R$ 43 mil ao Bradesco

O magistrado destacou que contratos firmados entre partes capazes e sem vícios devem ser cumpridos, conforme o princípio do pacta sunt servanda, que...
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Com base no princípio do poluidor-pagador, sentença do Juiz federal Pablo Kipper Aguilar reconheceu a responsabilidade civil objetiva dos requeridos, fundamentando a decisão em...
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Justiça determina retorno imediato de profissionais de apoio escolar para alunos com deficiência em Coari

Decisão liminar estabelece prazo de 72 horas para a recontratação dos profissionais sob pena de multa de R$ 20 mil Em atendimento a um pedido...
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Servidora é punida com repreensão por Corregedoria após conduta em fórum de Manaus

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