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Direito de correntista contra banco não resiste se advogado estiver com inscrição suspensa, fixa Justiça
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Para garantir indenização a consumidor, é admissível desconsiderar a 123 Milhas, fixa Juiz
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STF aplica tese da “busca invasiva sem justificativa” e invalida prova de tráfico por abordagem no Amazonas
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Concessionária não pode transferir custo de recall ao consumidor por morar longe, decide juiz no Amazonas
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TJAM investiga possíveis efeitos decisórios em atos de rotina funcional em Juizado de Manaus
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