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Benefício limitado: inversão não dispensa prova mínima da relação com o consumidor
João
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22 de janeiro de 2026
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Não cabe ampliar prazo: Tese do “cinco mais cinco” não se aplica a tributo lançado de ofício
João
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22 de janeiro de 2026
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Amazonas
Caixa é condenada por falha em segurança após cliente ter conta zerada por Pix fraudulentos
João
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22 de janeiro de 2026
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2.ª Turma Recursal do Amazonas abre vaga de membro pelo critério de antiguidade
Aline
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21 de janeiro de 2026
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Amazonas
STJ mantém decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
Aline
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21 de janeiro de 2026
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Amazonas
IPTU: depósito judicial de valores controvertidos estanca a cobrança administrativa
João
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21 de janeiro de 2026
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Amazonas
Houve culpa: STF mantém condenação trabalhista do Amazonas por não repassar recursos à terceirizada
João
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21 de janeiro de 2026
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Amazonas
Equívoco que se corrige: cobrança de IPTU é nula quando há erro na identificação do contribuinte
João
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21 de janeiro de 2026
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Amazonas
Compensação devida: faculdade indeniza aluno que foi negativado apenas por ensaiar matrícula
João
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21 de janeiro de 2026
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Amazonas
Massacre do Compaj: primeiros réus recebem condenações acima de cem anos
João
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20 de janeiro de 2026
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