Amazonas

TJAM confirma direito à gratificação e aos retroativos devidos a policial civil no Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que reconheceu o direito de um servidor da Polícia Civil à...

Servidor será indenizado por omissão do Município no pagamento do 13º salário no Amazonas

A omissão da administração pública no pagamento de verba de natureza alimentar configura ilícito que viola a dignidade do trabalhador e justifica reparação por...

Glosa de crédito que afronta regime jurídico especial da ZFM é ilegal, define TJSP

Decisão do TJSP considerou ilegal a glosa de créditos de ICMS feita pela Fazenda estadual contra uma empresa que comprou produtos da Zona Franca...

Ministro rejeita habeas corpus de mãe presa com cocaína e munições no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do  Ministro André Mendonça,  negou seguimento a um habeas corpus apresentado em favor de Lidiane Melo de...

STF rejeita atuação da ANAPE em ação que garante ao Amazonas repasses do Fundef por falhas da União

O ministro Edson Fachin, do STF, rejeitou o pedido da ANAPE para atuar como amicus curiae na ação em que o Amazonas venceu a...

Ter o réu sido surpreendido com os produtos do crime afasta tese de inépcia da denúncia, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal contra uma mulher que foi presa em flagrante com celulares roubados, mesmo sem ter...

Consumidora não será indenizada por ligações excessivas da TIM, decide juiz do Amazonas

O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Juizado Especial Cível de Manaus, negou o pedido de indenização formulado contra a empresa TIM S.A.,...

Justiça anula resultado de licitação por proposta inviável de empresa no Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acolheu, com efeitos modificativos, os embargos de declaração opostos pela empresa Parente Andrade...

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“É inviável o pagamento de gratificação por cargo comissionado quando não houver ato formal de nomeação publicado, pois os...

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