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TRF1 atende MPF e mantém sentença que obriga União e Funai a concluírem demarcação da TI Rio Cuieiras (AM)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que concluam...
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Entrada policial baseada em denúncia anônima e indícios de tráfico é legítima, reafirma STJ

Denúncia anônima, por si só, não autoriza o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial. Contudo, quando essa denúncia é corroborada por elementos...
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Mesmo sem expectativa de cura, paciente tem direito a cuidados; recusa gera dano moral, fixa Juiz no Amazonas

Sentença do Juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho,  da 9ª Vara Cível, definiu que o hospital, ao resistir injustificadamente à cobertura de...
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Justiça anula cobrança sem provas de R$ 37 mil por suposto consumo não faturado pela Amazonas Energia

A acentuada distância técnica, econômica e informacional entre concessionárias de serviço público e consumidores torna imperativa a observância rigorosa das garantias constitucionais do contraditório,...
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TJAM apura responsabilidades sobre possível paralisação de processos no Juizado da Infância em Manaus

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou, por meio da Portaria nº 313/2025-CGJ/AM, sindicância para apurar possíveis irregularidades envolvendo a paralisação...
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É insanável o vício decorrente de servidores não estáveis em comissão de PAD, decide TRF1

É insanável o vício decorrente da participação de servidores não estáveis na comissão responsável por conduzir processo administrativo disciplinar (PAD), o que impõe a...
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STJ mantém lider do ‘Cartel do Norte’ em presídio federal

STJ mantém liderança da Família do Norte em presídio federal: “João Branco” continuará em Campo GrandeO Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal...
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Acusado de matar Paulo Onça passa por audiência de instrução

A 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus realizou nesta sexta-feira (30/05), a Audiência de Instrução no processo n.º 0599501-39.2024.8.04.0001, que...
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