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Sem prova de fraude, refaturamento com protesto gera danos morais causados pela Amazonas Energia
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Sem prova de fraude, refaturamento com protesto gera danos morais causados pela Amazonas Energia

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Tem que parecer: sem a aparência de casamento, a alegada união não legitima a pensão por morte
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Reduzir ainda mais o ganho de quem recebe salário mínimo, por bloqueio judicial, ofende a dignidade, diz TJAM
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Excesso de prazo gera constrangimento, diz juiz ao soltar preso sem denúncia do MPAM
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Incapacidade: Evento incerto sobre reabilitação não motiva negativa de aposentadoria pelo INSS
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HC no caso Benício elimina hipótese de que a conduta da médica contenha elementos de dolo eventual
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Omissão que indeniza: Sem intervir em conflito entre clientes, loja é condenada no Amazonas
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Justiça afasta tese de advocacia predatória: Amazonas Energia deve indenizar por falhas no serviço
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Cartão RMC assumido por engano não se mantém, e banco deve devolver valores
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Multa por fidelização em contrato de telefonia deve ser declarado abusivo, fixa Justiça
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WhatsApp: (92) 98164-6225

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