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TJAM: Inércia da Administração não pode impedir progressão de servidor na carreira
João
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16 de março de 2026
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Justiça reconhece assédio sexual e condena empresa do Polo Industrial de Manaus a pagar R$ 10 mil
Aline
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16 de março de 2026
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“Morte administrativa”: Justiça condena INSS após sistema registrar trabalhador vivo como falecido
João
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16 de março de 2026
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MPF aponta possível conflito entre exercício da advocacia e atuação de servidores no TRE-AM
João
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16 de março de 2026
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Amazonas
Inconstitucionalidade de norma não afasta gratificação reconhecida por decisão transitada em julgado
João
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16 de março de 2026
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Amazonas
Erro na contagem de prazo no processo eletrônico impede certificação do trânsito em julgado
João
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15 de março de 2026
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Sem venda e sem dano ao erário: Justiça anula multa milionária por oferta de medicamento acima do teto
João
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15 de março de 2026
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Amazonas
Processos duplicados: mesmo desmatamento não admite mais de uma ação penal por crime ambiental
João
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15 de março de 2026
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Amazonas
Uso de cartão e senha, por si só, não comprova contratação de operação bancária
João
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14 de março de 2026
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Amazonas
Carência afastada: Informação dada por plano de saúde vincula operadora e afasta carência em parto
João
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14 de março de 2026
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