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Sem consenso inicial sobre pavimentação da BR-319, STJ adia conciliação e amplia debates

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta terça-feira (17) uma audiência para tentar um acordo entre os órgãos públicos e entidades envolvidas na...
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Covid-19: Justiça determina reparação por mortes decorrentes da falta de oxigênio em Manaus

A Justiça Federal determinou que a União, o estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus investiguem as violações de direitos humanos, coletem os...
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Justiça do Amazonas reconhece falha do Facebook em recuperar conta hackeada e manda indenizar usuária

Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na responsabilidade civil objetiva, sentença do Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível,...
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Juiz condena Águas de Manaus a indenizar cliente em R$ 20 mil por cobrar tarifa sem fornecer água

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INSS terá que indenizar por suspensão irregular de benefício assistencial no Amazonas

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STJ rejeita recurso da Crefisa e confirma limite em juros de empréstimo no Amazonas

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PGE-AM evita cobrança indevida e gera economia de R$ 30 milhões ao Estado

Acatando recurso da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgasse...
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Liminar obriga IMMU e Sinetram a manterem passe estudantil da rede estadual por R$ 2,50

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