O Ministro Flávio Dino, do Governo Lula, estuda propor ao Congresso novas punições por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Novos tipos penais estão sendo alvo de avaliação para ampliar a punição até então existente. ‘Quem aderir ou facilitar a divulgação de movimentos que busquem o cometimento de crimes contra o Estado Democrático de Direito’, é um comportamento que pode vir a ser criminoso, se acaso a pauta tomar progressão.
O objetivo é o endurecimento de punições para quem participa e promove atos de cunho golpista. A pauta é incentivada pelos atos atos do último dia 08 de janeiro, em Brasília, que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes. A perda do cargo público, impossibilidade de fazer concursos e outras punições estão sendo analisadas para essas situações. Não há como refutar tentativas, via essa pauta, de que o governo queira ‘regulamentar’ as redes sociais.